Com as bets fora do ar a partir de 06/10/2026, quem tinha saldo em uma conta de apostas esportivas deve procurar o dinheiro na própria conta bancária, entre 09/10/2026 e 14/10/2026. A devolução é automática e não depende de pedido do apostador, segundo a Medida Provisória nº 1.394/2026, em vigor desde 25/09/2026.
Bets fora do ar hoje: o que fazer antes do bloqueio
Até 30/09/2026, os sites de apostas continuam no ar somente para a retirada do saldo, e os depósitos estão proibidos desde 25/09/2026. Quem quiser receber o dinheiro direto da plataforma tem até as 23h59 de 05/10/2026. As empresas que criarem obstáculos ao saque podem sofrer sanções administrativas e responder por apropriação indébita.
Uma aposta esportiva que não tiver resultado até 05/10/2026 fica sem efeito, e o valor apostado entra na devolução. Se o resultado sair dentro do prazo, o prêmio é pago.
Bets bloqueadas pelo governo: como conferir se o dinheiro voltou
Depois que os sites saem do ar, a devolução segue estes passos:
- Conta usada nos depósitos. A partir de 09/10/2026, o primeiro lugar para olhar é a conta bancária que o apostador usou para depositar. A transferência vai de preferência para ela, identificada pelo CPF.
- Outras contas em seu nome. Se a conta de origem não puder receber o valor, a devolução vai para uma conta ativa, bancária ou de pagamento, que esteja em nome do apostador.
- Conta específica na Caixa. Se o banco não conseguir devolver, o dinheiro segue para uma conta da Caixa Econômica Federal, e é ela quem paga o titular a partir de 14/10/2026.
O prazo dos bancos é de sete dias, contados do recebimento das informações enviadas pelas empresas. A empresa que descumprir as regras de devolução paga multa diária de R$ 200 mil.
Próximos passos
A medida precisa ser votada pelo Congresso em até 23/11/2026, no primeiro prazo, e a comissão mista que analisará o texto ainda não tem membros indicados. Seis emendas já foram apresentadas.
O governo também enviou ao Congresso um projeto de lei com penas de prisão: de 4 a 6 anos para quem explorar apostas de quota fixa e de 2 a 4 anos, mais multa, para quem divulgar essas apostas. O texto ainda não foi votado e não vale como lei.
No Supremo Tribunal Federal, o pedido de suspensão feito em 28/09/2026 aguarda a decisão do ministro Luiz Fux, depois de a Advocacia-Geral da União ter pedido 72 horas para se manifestar.
Para decidir o próximo passo, as opções estão comparadas critério a critério nas casas de apostas estrangeiras no Brasil.
Antes de tudo isso, o dia 05/10/2026 segue como o último para sacar o saldo por conta própria.
Perguntas sobre a devolução do saldo
Preciso pedir a devolução do meu saldo?
Não. O processo é automático e não depende de pedido do apostador.
Onde procuro o dinheiro devolvido?
Na conta bancária usada nos depósitos ou em outra conta ativa em nome do apostador, a partir de 09/10/2026.
E se o dinheiro não chegar até 14/10/2026?
Se o banco não conseguir concluir a devolução, o dinheiro fica em uma conta específica da Caixa Econômica Federal, que paga o titular a partir de 14/10/2026.
Quanto tempo o banco tem para devolver?
Sete dias, contados do recebimento das informações enviadas pelas empresas. O calendário do governo prevê as devoluções entre 09/10/2026 e 14/10/2026.
