O que vem a seguir para o fim das bets depende do Congresso: seis emendas à Medida Provisória nº 1.394/2026, em vigor desde 25/09/2026, foram apresentadas até 29/09/2026, e o prazo para novas propostas termina em 01/10/2026.
Fim das bets no Brasil: o que propõem as emendas
As seis emendas foram registradas em 29/09/2026: cinco pelo deputado Beto Preto (PSD-PR) e uma pelo deputado Bruno Ganem (Podemos-SP). Entre as propostas em discussão estão a criação de um período de transição antes da proibição, a devolução às empresas do valor pago pelas autorizações, um comitê de fiscalização e o uso da arrecadação do setor em saúde e segurança pública.
Nenhuma delas foi votada. Uma emenda só passa a valer se for incorporada ao texto aprovado pelos parlamentares. A proposta de devolver o valor pago pelas autorizações envolve R$ 30 milhões por autorização e um total de R$ 2,55 bilhões, segundo os números do governo, e as 85 autorizações deixam de valer em 25/10/2026. Entre as mudanças citadas por parlamentares está ainda a retirada de algumas modalidades do alcance da proibição, hoje formada pelas apostas em eventos esportivos e pelos jogos online.
O caminho segue a ordem prevista para as medidas provisórias: primeiro a comissão mista e, se ela aprovar o texto, os plenários da Câmara e do Senado.
Regulamentação das apostas esportivas no Brasil: quem vai relatar e quando
A comissão mista que vai examinar a medida ainda não foi instalada, e nenhum relator foi designado. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que pedirá ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, para ser escolhido. Líderes indicaram que a discussão fica para depois das eleições, e o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) afirmou: “Vamos tratar disso pós-eleições, mas acho que terá que ser feito algo plausível”.
O primeiro período de análise vai até 23/11/2026. Se a medida não for votada até 09/11/2026, ela passa a trancar a pauta da Casa em que estiver. Até 30/09/2026, o Congresso não tinha marcado uma data para a votação.
Próximos passos
No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux ainda deve decidir sobre o pedido de suspensão protocolado em 28/09/2026 pelas entidades IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) e ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias). O governo enviou ainda ao Congresso um projeto de lei com pena de prisão para quem explorar essas apostas, e o texto não foi votado.
E depois de 23/11/2026? Quem quiser ver as alternativas pode comparar as melhores casas de apostas estrangeiras.
Enquanto o Congresso não decide, a medida segue valendo: o saldo das contas pode ser retirado até as 23h59 de 05/10/2026, e os sites devem sair do ar em 06/10/2026.
Perguntas sobre as emendas e a votação
O que é uma emenda a uma medida provisória?
É uma proposta de alteração do texto, apresentada por parlamentares durante a análise no Congresso.
Quantas emendas foram apresentadas?
Seis, em 29/09/2026. O prazo para apresentar novas emendas termina em 01/10/2026.
Já existe relator para a medida?
Não. A comissão mista ainda não tem membros indicados, e o senador Renan Calheiros disse que vai pedir a relatoria.
O que acontece depois da comissão mista?
Se ela aprovar o texto, a medida segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Quando o Congresso deve discutir a medida?
Líderes indicaram que o assunto fica para depois das eleições. O primeiro período de análise vai até 23/11/2026.
